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Notícias

Economia - 28/08/14 16:05:00
  • Agentes comunitários de saúde e endemias fazem paralisação pelo piso nacional

  • Nesta quarta-feira, 27, os agentes comunitários de saúde e de endemias paralisaram as atividades durante a manhã devido ao não cumprimento do piso nacional no município de Caxias do Sul, que deveria ser R$1.014,00. Atualmente, os agentes recebem R$809,66. A concentração ocorreu em frente à prefeitura. 

    O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) solicitou uma audiência com o chefe de Gabinete, Edson Néspolo, para que a comissão de agentes pudesse ser ouvida sobre a reivindicação, já que o prefeito está em férias. 

    No encontro, o presidente do Sindiserv, João Dorlan , informou que o parágrafo único presente na minuta assinada pelo prefeito não permite que os agentes comunitários e de endemias tenham direito à manutenção da política salarial aplicada aos servidores: "Não podemos desvincular os agentes porque seria um retrocesso. O sindicato está aguardando resposta desde julho e não teve acesso à minuta", declarou. Ele ressaltou que não adianta conceder o piso salarial nacional e impedir o acesso à trimestralidade e ao ganho real.

    A secretária do SMRHL disse que é preciso aguardar o retorno do prefeito para dar um retorno sobre o assunto. Segundo ela, será feito um estudo de impacto na Folha de Pagamento, mas é preciso definir se a remuneração dos agentes será indexada pelo município ou pelo Governo Federal: "É possível enviar para a Câmara uma emenda retificativa, mas é preciso que o prefeito esteja de acordo", pontuou.

    Foi definido que haverá uma reunião no dia 04 de setembro, às 10 horas, na prefeitura, para definir este impasse.
     
    Sobre a Lei

    A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.