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Notícias

Política - 08/08/14 10:33:00
  • Obrigatoriedade de instalação de captadores e reservatórios de água da chuva em lavagens de veículos é aprovada

  • A obrigatoriedade de instalação de captadores e reservatórios de água da chuva em postos de combustíveis e demais estabelecimentos que prestam serviço de lavagem de veículos em Caxias do Sul foi aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 7.
     
    O substitutivo (SB 1/2014) ao projeto de lei (PL 199/2013) foi acatado por unanimidade pelo plenário. Tanto o texto original quanto o substitutivo são de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB. O republicano destaca que o propósito é contribuir para o melhor aproveitamento da água, evitando a escassez.
     
    O projeto aprovado aguarda, agora, a sanção do prefeito. O substitutivo foi apresentado com o objetivo de adequar o texto constitucionalmente, de acordo com orientação de órgãos de assessoria jurídica consultados pela Câmara.
     
    O destino da água da chuva mencionada deve ser a lavagem de veículos. Se o texto for sancionado, os postos de combustíveis e demais estabelecimentos que possuem sistema de lavagem de veículos terão dois anos para instalarem um sistema de captação da água da chuva para ser usada na lavação de automóveis.
     
    Aos estabelecimentos que não se adequarem à proposição, o texto estabelece multa no valor de 130 a 300 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde, atualmente, a R$ 24,93. Em caso de não cumprimento da lei, os estabelecimentos de lavagem de veículos ou postos de combustíveis que oferecem o serviço terão 60 dias para a readequação. Se houver reincidência, o valor da multa anterior será ao dobro.