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Notícias

Política - 10/07/14 15:07:00
  • Projeto que institui Casas de Solidariedade é aprovado

  • O Programa Casas de Solidariedade foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de quarta-feira. Em tramitação no parlamento desde 2011, o projeto de natureza social, permitirá que pacientes em tratamento de saúde fora do seu domicílio tenham um local seguro e qualificado para se hospedar junto com um acompanhante.
    Pela matéria, a implantação, estruturação, funcionamento e fiscalização dos meios de hospedagem terão acompanhamento, de acordo com os municípios em que se localizam, dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Regionais de Saúde, com a participação do Conselho Estadual de Saúde. Ao projeto foram aprovadas duas emendas.
    A execução do projeto poderá ser feita por meio de convênios, acordos ou contratos, com o órgão público estadual, consórcios municipais, órgãos públicos municipais, entidades filantrópicas sociais e/ou de saúde, hospitais de referência e universidades com centro de excelência em saúde.
    A criação das Casas de Solidariedade visa resolver de uma vez por todas a polêmica em torno das hospedarias gratuitas custeadas por alguns parlamentares gaúchos até o ano de 2006.