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Notícias

Sociedade - 28/09/17 09:27:00
  • Prefeitura recebe determinação judicial sobre ocupação de prédios públicos

  • A prefeitura de Caxias do Sul recebeu nesta terça-feira (26) uma decisão judicial a respeito do projeto de democratização das áreas públicas. O Executivo emitiu 45 notificações administrativas (não judiciais) pedindo a devolução de prédios públicos que são ocupados por terceiros sem pagamento de aluguel, água ou IPTU. As notificações previam corte de água e luz decorridos 30 dias sem resposta à prefeitura. Entretanto, a Justiça proibiu esse corte, bem como a saída de prédios ocupados pelas Associações de Moradores de Bairros (Amobs) e da União das Associações de Bairros (UAB).
    “Nós queremos ouvir as entidades, e por isso elaboramos notificações administrativas. Buscamos o diálogo, sem abrir mão das nossas convicções. O objetivo da prefeitura é atender a comunidade por meio dos prédios que já temos e sanar carências essenciais, como saúde, educação e assistência social”, afirma Júlio Freitas, chefe de gabinete da prefeitura.
     
    A prefeitura ressalta que, em cumprimento da ordem judicial, não cortará água e luz e aguardará a audiência de conciliação, marcada para 26 de outubro.