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Notícias

Política - 14/07/17 09:44:00
  • Reforma trabalhista é sancionada e governo garante MP com alterações

  • O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, na quinta-feira (13), a Lei de Modernização  da reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na terça-feira, dia 11. Temer afirmou a ministros e parlamentares, em um evento no Palácio do Planalto para anunciar a sanção presidencial de que os direitos dos trabalhadores estão preservados.
    Entre eles estão o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes. A proposta de MP divulgada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB), determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.
    Segundo Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo tem 119 dias para editar a MP que modificará a recém-aprovada reforma trabalhista.