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Notícias

Economia - 29/11/16 08:40:00
  • Empresa Ford deve pagar R$ 216 milhões ao governo do RS

  • No dia 22 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, homologou o acordo entre o Estado do Rio Grande do Sul e a empresa Ford. Com o acerto, o governo do RS receberá nos próximos dias cerca de R$ 216 milhões
    O processo, ajuizado em janeiro de 2000, ainda na administração de Olívio Dutra (PT) foi marcado por diversos revezes em relação à indenização que a montadora teria de pagar por ter desistido de se instalar no Rio Grande do Sul.
    O recuo ocorreu há quase 17 anos, quando a Ford já havia assinado o contrato e recebido parte de contrapartida do governo Olívio para a construção de uma fábrica em Guaíba. A estimativa do governo é que os recursos entrassem no tesouro do Estado nesta segunda-feira (28), e a expectativa é que com esses valores possam pagar a folha do funcionalismno público deste mês.
     
    O relator, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, no entanto, estipulou pagamento de 85% da sentença original, de R$ 22,7 milhões, para cobrir apenas a primeira parcela do financiamento junto ao Banrisul, feito pelo Piratini, como garantia à instalação da multinacional. Segundo a decisão, o valor estabelecido deveria ser atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do IGP-M. Após a sentença, houve recurso e o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça.