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Notícias

Política - 09/06/15 16:46:00
  • Dia 12 de junho é o Dia de Combate ao trabalho Infantil

  • O Dia Mundial, Nacional e Estadual de Combate ao trabalho Infantil é um alerta e uma reflexão sobre a exploração da mão de obras de crianças e adolescentes. No dia 12 de junho as UBSs de Caxias irão abordar o tema durante salas de espera e grupos de convivência e ou saúde.
    O tema da campanha deste ano é "Não ao Trabalho Infantil. Sim à Educação de Qualidade", e reforça a importância do combate a essa prática que traz sérios problemas às crianças e adolescentes.
    Segundo a legislação brasileira, é proibido qualquer tipo de trabalho até os 14 anos. Dos 14 aos 16, pode-se trabalhar na condição de aprendiz. Já os jovens entre 16 e 17 anos completos podem trabalhar e têm todos benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos, desde que o ramo produtivo não seja penoso, insalubre ou noturno.